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07 maio 2018

Associação dos Consumidores exige PROIBIÇÃO da cobrança disfarçada de ponto adicional

Cobrar ponto adicional é ou não crime? Uma discussão nada nova voltou a ser o centro das atenção quando o assunto é tv paga no Brasil, a da proibição da cobrança de ponto de ponto
adicional na tv paga brasileira. Proibida desde 2015 a cobrança de ponto adicional vem sendo feita de maneira disfarçada pelas operadoras de tv paga brasileira, como ''aluguel de equipamento''. Visando acabar com essa pratica disfarçada de cobrança de ponto adicional, a Protese (Associação dos Consumidores) entrou cerca de dias atrás junto a Anatel, com a exigência de que se proibida a cobrança disfarçada das operadoras de tv paga de seus assinantes. Em sua exigência a Protese aponta (alega) que as operadoras de tv paga usam o argumento da cobrança do ''aluguel de equipamento'' para cobrar os pontos adicionais mensalmente de maneira disfarçada de seus assinantes.

Se estendendo mais ainda, em nota a Protese classificou tal cobrança como abusiva por parte das operadoras de tv paga, confiram:, '' A cobrança pela captação e utilização por mais de um aparelho em uma residência é abusiva e ilegal pois o fornecimento de equipamento conversor ou decodificador não constitui prestação de serviço e, para as operadoras, inexistem custos adicionais a serem repassados aos consumidores, além da própria instalação que já é cobrada''.

Pedindo o fim dessa cobrança disfarçada de ponto adicional, a Protese vai além, e pede em 1, que seja garantido por meio de lei, a aquisição de um aparelho de recepção universal para os assinantes de tv paga quando o assunto for ponto adicional. Em segundo, a Protese pede por lei o garantimento judicial de que quando constatada a ausência de um equipamento universal para aquisição, a obrigação das operadoras de tv paga no fornecimento ao consumidor de um aparelho sem qualquer ônus adicional. Vinga ou não vinga? Está nas mãos da Anatel, aguardemos maiores capítulos dessa novela


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